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Taubaté - Vale Industrial do Paraíba • Edição Nº 12030


 

 

 
 

 

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25/05/2011

Prefeitura lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Prefeitura de Taubaté lançou nesta semana a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e. A emissão do documento passará a ser obrigatória para empresas prestadoras de serviço com faturamento anual bruto acima de R$ 240 mil a partir de 1 de julho deste ano. A Prefeitura estima que cerca de 150 empresas se enquadrem nesta situação.

Instituída pelo decreto 12.476, de 20 de maio último, numa segunda etapa a NFS-e também será exigida para empresas prestadoras de serviços com faturamento anual bruto superior a R$ 36 mil e até R$ 240 mil. Para estas, a obrigatoriedade da emissão da nota será a partir de 1 de outubro próximo.

Estão excluídos da obrigatoriedade empresas com faturamento anual bruto igual ou inferior a R$ 36 mil, profissionais autônomos sujeitos ao regime de tributação anual fixa, serviços sujeitos ao regime e estimativa mensal e instituições financeiras e assemelhadas.

Apesar de ainda não estar em vigor, as empresas já podem se cadastrar para a emissão do documento. O programa com o sistema da NFS-e e o manual de operação estão disponíveis no site www.taubate.sp.gov.br, no link Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Segundo o prefeito Roberto Peixoto, “a nota fiscal eletrônica chega para complementar o sistema digital de arrecadação do ISSQN e consolida o trabalho desenvolvido pela administração municipal para transformar Taubaté num exemplo de modernização para as questões tributárias”.

A implantação do sistema vai proporcionar maior agilidade nas transações realizadas pelas empresas prestadoras de serviços. Com o recurso, os prestadores evitam gastos com talões e o consumidor receberá as notas fiscais por e-mail, evitando a utilização desnecessária de papel e os riscos de armazenamento.

Mais informações podem ser obtidas na Divisão de Inspetoria Fiscal (DIF) da Prefeitura de Taubaté, pelo telefone (12) 3625-5076 e pelo e-mail notafiscaleletronica@taubate.sp.gov.br.

    
 

 
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