Diário de Taubaté - O essencial da informação.

ANO XL • Diretor Fundador: Stipp Júnior (1940-2007) • Diretora Responsável: Iára de Carvalho

Taubaté - Vale Industrial do Paraíba • Edição Nº 12036


 

 

 
 

 

XML
Como usar?


RSS Validator

Estradas.com.br

29/04/2013

Transferência da Vara de Execução Penal de Taubaté leva deputado a questionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A possibilidade de extinção das Varas de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté informação veiculada no âmbito jurídico e político do município, gerando protestos, principalmente dos advogados, levou o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), a questionar a decisão, por meio de ofício encaminhado no último dia 25 ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. Caso a ameaça se concretize, a VEC de Taubaté será transferida para São José dos Campos, levando cerca de dez mil processos, atualmente em tramitação naquela Vara.

No documento encaminhado ao presidente do Tribunal, o parlamentar alerta que a possível extinção da VEC de Taubaté “não é vista com bons olhos por todos os envolvidos na questão”. O deputado cita que a preocupação atinge juízes, promotores, defensores públicos, advogados e prefeitos da região. “Temos grandes preocupações das conseqüências para o andamento dos processos”, ressalta Padre Afonso.

Segundo o deputado hoje, na VEC de Taubaté, os mais de 10 mil processos tramitam em apenas um cartório, com dois juízes e cinco funcionários, dos quais um está em gozo de férias. A estruturara é considerada pequena para atender a demanda. “Inclusive faz-se necessária a criação de mais um cartório e contratação de mais funcionários. Cerca de 440 processos, por exemplo, ainda aguardam cálculo de progressão de regime”, frisa o deputado.

Padre Afonso fala do receio sobre a centralização da VEC em São José dos Campos, considerando que os resultados práticos da mudança, tanto para os presos, que dependem da VEC, quanto para os advogados promotores e defensores públicos. “Seria preciso alterar toda uma logística já existente para acompanhar os processos em outra comarca mais distante, que já conta com um uma demanda própria, certamente, do mesmo tamanho, o que geraria ainda maiores dificuldades para apreciá-los”, destaca.

Diante dos fatos, o deputado apela ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para uma avaliação conjunta, com todos os envolvidos na questão, para então ser tomada a decisão mais acertada. “A VEC de Taubaté precisa ser ampliada e não extinta, pois a conseqüência de tal decisão seria ainda mais onerosa para a sociedade”, conclui Padre Afonso Lobato. Até o momento não houve resposta do Tribunal, mas o deputado quer agendar uma reunião para conversar sobre o assunto diretamente com o presidente do órgão.

    
 

 
© 1996-2014 Diário de Taubaté - Todos os direitos reservados